Como conciliar a relação entre Estado, educação sexual e família?

Questionamentos sobre a proposta de educação sexual do governo são apresentadas para reflexão por padre Rafael Fornasier.

Crianças ao pôr do Sol.

Existe uma parceria crescente entre Ministério da Saúde e da Educação no sentido de se transmitir na escola orientações no tangente à sexualidade. Desta parceria, materiais pedagógicos têm sido elaborados e propostos aos educadores. Isso tem causado reações por parte de pais, não só daqueles que têm e praticam uma religião, mas também daqueles que, através do bom senso, reagem ao conteúdo que é oferecido ou ao modo como este é veiculado por iniciativa destes ministérios e secretarias. Cartilhas são preparadas no intuito de fornecer material de apoio aos professores e pais. A partir de orientações em âmbito nacional, percebe-se o aumento de iniciativas por parte das secretarias estaduais e municipais da educação, que adotam cartilhas produzidas por grupos de estudo sobre a orientação sexual, a chamada diversidade de gênero, incluindo a questão homossexual, a prevenção de doenças e a gravidez (métodos contraceptivos). Com a adoção destes materiais em várias partes do Brasil, reações de professores e pais, bem como de ações em âmbito jurídico, deve-se, portanto, afirmar que nem tudo que se propõe é positivo.

Como avaliar a postura do governo através de seus ministérios e secretárias? Que princípios norteiam sua proposta de educação sexual? Que conclusões podemos tirar a partir não só de reações isoladas, mas também em nível coletivo e jurídico, sobre os textos orientativos? Como avaliar o papel da família e dos educadores no âmbito destas propostas?

Alguns apontam hoje para uma tendência do Estado em querer substituir à família no que concerne a educação das crianças, adolescentes e jovens (postura estatizante). Por um lado, fazendo apelo aos direitos das crianças e, por outro, criando seu próprio departamento de planejamento familiar, que, no fundo, não leva em conta os interesses da família, mas tende a propor seu ponto de vista em função de estudos de especialistas, que, muita vezes, sequer têm a família como horizonte ou a valorizam. Por exemplo, num documento Europeu que aborda a questão da educação sexual, fala-se claramente em se evitar a intromissão da família ou da sociedade a respeito dos direitos sexuais individuais. Mas, ao mesmo tempo, conta com esta, porém, não como primeira responsável.

O papel da família (comunidade eclesial) na educação sexual

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1950) lemos o seguinte:

Artigo XII – Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XXVI – 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Nossa Constituição Federal não trata do assunto. Mas a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (1996) afirma o que segue:

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A lei também pede a articulação com a família e a comunidade e não trata da educação sexual e da questão de gênero. Porém, muitas vezes a família é mais cobrada do que envolvida no processo de orientação da educação.

Embora nos Parâmetros Curriculares Nacionais, em particular no tema da orientação sexual e, portanto, da educação sexual, considera-se o ensino nesta área como complementar à educação familiar, muitas vezes, existe uma inclinação a não considerar a família como primeira instância educativa e, ao mesmo tempo, a cobrança sobre ela é muito grande:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (ECA, 2010)

Considerações

Uma necessária educação para o amor deve ser abraçada, levando em conta os aspectos fisiológico, psíquico, cultural, social e espiritual a partir de uma antropologia adequada, ou seja, uma visão do homem e da mulher que dê conta da sua dignidade humana e sua realização como pessoa.

A família deve acompanhar o projeto político da escola para aí se debater o que se deve ou não, ou como se poderia abordar a questão da sexualidade. Os pais deveriam estar mais presentes neste processo. Veja-se, por exemplo, a cartilha preparada pelo próprio MEC, em parceria com diversas entidades, inclusive a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que lembra o papel dos pais. Iniciativa positiva, mas que deveria se repetir ao se tratar de assuntos vitais abordados na escolha, e não só em relação ao acompanhamento escolar do filho como um todo. Neste sentido, é cada vez mais necessário estar atento às cartilhas propostas e ao que se deseja incluir na grade curricular do ensino fundamental e médio.

*Sacerdote, mestre em Teologia Dogmática e assessor nacional da Comissão para a Vida e a Família da CNBB.

**Artigo publicado originalmente na edição n.96 da Revista Vida e Família. 

Autor: PastoralFamiliar

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