Nota pública sobre a aprovação do Novo Código Penal Brasileiro

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) vem a público parabenizar o Senador  Pedro Taques (PDT/MT), que foi Relator e autor do Substitutivo ao PLS 236/2012 (Novo Código Penal)  aprovado  hoje, 17 de dezembro de 2013, na Comissão Especial da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Nesta fase da tramitação deste Projeto de Lei ficou mantido o que está disposto no atual Código Penal Brasileiro a respeito do crime de aborto, tendo como único voto contrário o do Senador Aluizio Nunes (PSDB/SP).
Ressaltamos que as emendas elaboradas e sugeridas pelo  Movimento Nacional Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e apresentadas pelo Senador Magno Malta (PR/ES)  foram acatadas pelo nobre Relator desta matéria e aprovadas pelos demais Senadores da Comissão Especial, no que diz respeito ao aborto no Capítulo dos  “Crimes contra a Vida”.
A próxima tramitação deste PLS 236/2012 poderá ser ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou poderá ser remetido diretamente para o Plenário do Senado Federal.
Precisamos nos manter mobilizados para obtermos êxito nas próximas etapas, mantendo as conquistas obtidas nesta fase inicial da tramitação deste Projeto de Lei.
Agradecemos a todos, especialmente, as entidades e instituições, que, com serenidade e sem atropelos, contribuíram com o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto), para que pudéssemos, desde a primeira hora, acompanhar, opinar, sugerir emendas a este Projeto de Lei no que tange ao aborto, tendo sempre como objetivo avançar na luta em promoção da vida  em nosso país

Brasília, 17 de Dezembro  de 2013.

Lenise Garcia
Presidente Nacional
 
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo
 
Damares Alves
Secretária Geral

Autor: PastoralFamiliar

Compartilhar esta matéria no

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.