Reações ao PLC 122/06 e ao PLC 103/12

Em 2008, na sua intervenção junto à ONU, o representante da Santa Sé afirmou o seguinte a respeito da Declaração sobre os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero daquela organização:

[…] as categorias “orientação sexual” e “identidade de género”, usadas no texto, não encontram reconhecimento, nem clara e partilhada definição no direito internacional. Se elas tivessem que ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma grave incerteza jurídica, como também viriam a minar a habilidade dos Estados para aderir e pôr em prática convenções e padrões novos e já existentes sobre os direitos humanos(Acesse).

A ‘Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação e Intolerância”(Acesse) , da qual o Brasil é signatário, que emprega os termos “orientação sexual, identidade e expressão de gênero”, poderá forçar os países signatários a reconhecerem o direito do matrimônio e da adoção às pessoas homossexuais, sem o devido debate a nível nacional.

A supracitada convenção ainda não foi firmada por países como Canadá e EUA, dentre outros. Os EUA alegaram não poder firmar documentos juridicamente vinculantes em âmbito internacional no que concerne a criminalização de novas formas de discriminação.

Foto: Cadu TavaresNa utilização dos termos e expressões parece haver certa imprecisão, além da já mencionada ausência de clara e partilhada definição no direito internacional. É o caso do PLC 122/06, que também adota esta terminologia. Não faz sentido equiparar conceitos precisos e claros, como “cor”, “etnia”, “religião”, “sexo” ou “pessoa idosa ou com deficiência”, com “gênero”, identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Ao apagar das luzes, o PLC 103/12, que definirá o novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, com o substitutivo do Sen. Vital do Rêgo, também inclui esta terminologia ambígua de cunho ideológico, sem nenhum debate com a sociedade. Tal projeto de lei será votado no Senado Federal nesta quarta feira, dia 11, em caráter de urgência.

Haja vista a facilidade com que tal terminologia está facilmente se introduzindo na legislação brasileira, todas as famílias poderão se posicionar junto ao senado e ao governo brasileiro, enviando-lhes muitas mensagens através dos e-mails indicados abaixo, a fim de que, na busca do respeito por todas as pessoas e a sua integridade física, não se institucionalize terminologia de inspiração mais ideológica do que de direitos humanos, cujo teor ainda permanece ambíguo e não consolidado, trazendo assim instabilidade para a família, que é o maior recurso para a pessoa e a sociedade.

E-mails de todos os senadores

acir@senador.leg.br; aecio.neves@senador.leg.br; alfredo.nascimento@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; ana.rita@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; anibal.diniz@senador.leg.br; antonio.rodrigues@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; blairomaggi@senador.leg.br; casildomaldaner@senador.leg.br; cassio@senador.leg.br; cicero.lucena@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; clesio.andrade@senador.leg.br; cristovam@senador.leg.br; cyro.miranda@senador.leg.br; delcidio.amaral@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; eduardo.lopes@senador.leg.br; eduardo.suplicy@senador.leg.br; ecafeteira@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; flexaribeiro@senador.leg.br; francisco.dornelles@senador.leg.br; garibaldi@senador.leg.br; gim.argello@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; inacioarruda@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; jarbas.vasconcelos@senador.leg.br; joao.alberto@senador.leg.br; capi@senador.leg.br; joaodurval@senador.leg.br; joaoribeiro@senador.leg.br; j.v.claudino@senador.leg.br; jorgeviana.acre@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; gab.josepimentel@senado.leg.br; sarney@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lobaofilho@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; luizhenrique@senador.leg.br; magnomalta@senador.leg.br; maria.carmo@senadora.leg.br; mario.couto@senador.leg.br; mozarildo@senador.leg.br; osvaldo.sobrinho@senador.leg.br; paulobauer@senador.leg.br; paulodavim@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; simon@senador.leg.br; pedrotaques@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardoferraco@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; rollemberg@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ruben.figueiro@senador.leg.br; sergiopetecao@senador.leg.br; sergiosouza@senado.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; vital.rego@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; pinheiro@senador.leg.br; wellington.dias@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br;

Telefones e faxes das lideranças de todo o senado

SENADOR RENAN CALHEIROS (PMDB-AL)
(61) 3303-2261 / 2263
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SENADOR ALVARO DIAS (PSDB-PR)
(61) 3303-4059 / 4060
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SENADOR GIM ARGELLO (PTB-DF)
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SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA(PSDB-SP)
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SENADOR EDUARDO BRAGA (PMDB-AM)
(61) 3303-6230
(61) 3303-6233
eduardo.braga@senador.leg.br

SENADOR JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
(61) 3303-6390 / 6391
(61) 3303-6394
gab.josepimentel@senado.leg.br

SENADOR WELLINGTON DIAS (PT-PI)
(61) 3303-9049 / 9050 / 9053
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SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
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SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
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SENADOR VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
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SENADOR INÁCIO ARRUDA (PC DO B-CE)
(61) 3303-5791 / 5793
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E-mails dos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

eduardo.lopes@senador.leg.br; gim.argello@senador.leg.br; capi@senador.leg.br; joaodurval@senador.leg.br; j.v.claudino@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; magnomalta@senador.leg.br; osvaldo.sobrinho@senador.leg.br; paulodavim@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; ricardoferraco@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; sergiopetecao@senador.leg.br; sergiosouza@senado.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br;

Telefones e faxes da Comissão de Direitos Humanos

SENADOR EDUARDO LOPES (PRB-RJ)
(61) 3303-5730 / 2211
eduardo.lopes@senador.leg.br

SENADOR GIM ARGELO (PTB-DF)
(61) 3303-1161 / 1547 / 1650
gim.argello@senador.leg.br

SENADOR JOÃO CAPIBERIBE (PSB-AP)
(61) 3303-9011 / 9014 / 9019
capi@senador.leg.br

SENADOR JOÃO DURVAL (PDT-BA)
(61) 3303-3173 / 2862
joaodurval@senador.leg.br

SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB-PI)
(61) 3303-2415 / 4847 / 3055 / 2967
j.v.claudino@senador.leg.br

SENADORA LÍDICE DA MATA (PSB-BA)
(61) 3303-6408 / 6417 / 6414
lidice.mata@senadora.leg.br

SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES)
(61) 3303-4161 / 5867 / 1656
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SENADOR OSVALDO SOBRINHO (PTB-MT)
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SENADOR PAULO DAVIM (PV-RN)
(61) 3303-2371 / 2372 / 2377 / 1813
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SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)
(61) 3303-5227 / 5232 / 5235
paulopaim@senador.leg.br

SENADOR RICARDO FERRAÇO (PMDB-ES)
(61) 3303-6590 / 6592
ricardoferraco@senador.leg.br

SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)
(61) 3303-6623 / 6624 / 6628
roberto.requiao@senador.leg.br

SENADOR SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)
(61) 3303-6706 a 6714
sergiopetecao@senador.leg.br

SENADOR SÉRGIO SOUZA (PMDB-PR)
(61) 3303-6271 / 6261 / 6273
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SENADOR WILDER MORAIS (DEM-GO)
(61) 3303-2092 a 2099 / 2964
wilder.morais@senador.leg.br

Autor: PastoralFamiliar

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